ANS

Missão

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

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Lei de Criação da ANS

Lei 9.961/2000 – criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e definiu a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza.

A Lei foi alterada por Medidas Provisórias e aguarda consolidação pelo Congresso Nacional.

Para maiores informações acesse o site da ANS clicando aqui.